Como sabemos em função dos impactos no país da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos
A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários-mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale
Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados do que for apurado, no mesmo período, a título de PIS/Cofins. Para a apuração dos
Este artigo vou tratar um pouco sobre uma tema bem atual e que anda “tirando sossego” de empreendedores e profissionais da área tributaria aqui no estado de São Paulo sobre como corresponder com as exigências e procedimentos para este período
A elisão fiscal se equivale a economia lícita de tributos, no ato do cumprimento da obrigação tributária. A palavra Elisão é derivada do latim “Elisione”, e significa ato ou efeito de elidir, eliminar e suprir. É uma maneira de prover
Foi expedida em 02/02/2019 pela STF, o reconhecimento de “repercussão geral” atinente a discussão da “Inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas por empresa que recebe pagamentos
Iniciamos este artigo já nos interrogando: O que é tributo? Temos na maioria das respostas de muitos empreendedores que tributo é imposto. Mas, na verdade não. Digamos, que tributo é o nome dado para o agrupamento de suas espécies (tipos)
O planejamento tributário consiste na execução e construção de um plano tributário, visando atingir os objetivos da gestão tributária, mas com as características do planejamento, que busca, prioritariamente, identificar ações futuras antecipadamente, conseguindo prever os seus riscos e erros corrigindo-os
Iniciamos este artigo com definição teórica: A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB),
Sabemos que ao iniciar um novo ano temos algumas exigências a serem cumpridas, e com isso uma das principais para todas as pessoas físicas é a Declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, e para este ano com algumas
