Confira as mudanças da Instrução Normativa RFB nº 2022, publicada pela Receita Federal!

Confira As Mudancas Da Instrucao Normativa Rfb N 2022 Publicada Pela Receita Federal - Evolução Gestão Empresarial
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Novas regras sobre documentos digitais foram publicadas pela Receita Federal

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais.

Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.

Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.

Já as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.

Outra inovação é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”.

Acompanhando a simplificação dos procedimentos, também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento.

O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo.

Também não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital.

Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recepcionados por um servidor da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Saiba Como Manter A Seguranca Financeira Para Manter O Foco No Sucesso Do Seu Negocio Blog - Evolução Gestão Empresarial

Segurança financeira: como manter?

Saiba como manter a segurança financeira para manter o foco no sucesso do seu negócio Neste artigo, falaremos sobre a importância da segurança financeira para o seu negócio e algumas dicas para mantê-la. Confira! Manter a saúde financeira de uma

Quais Cuidados Tomar Na Hora De Formar Uma Sociedade Blog - Evolução Gestão Empresarial

5 precauções importantes ao formar uma

Dicas importantes que vão ajudar você a montar uma sociedade de sucesso! Aspectos importantes que você precisa considerar ao montar sua sociedade. Leia o artigo que preparamos e  entenda! Formar uma parceria não é fácil, mas, com os conselhos e

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Dê fim às suas principais dúvidas sobre a exclusão do…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top